Plano de saúde popular tem proposta de regularização enviada à Anvisa

09/03/2017
G1

O governo enviou à Agência Nacional de Saúde uma proposta para regular a oferta de planos de saúde populares. São modelos que oferecem uma cobertura restrita, menor do que a dos planos conhecidos, a preço mais baixo. Dependendo do procedimento, o paciente vai ter, por exemplo, que pagar metade da conta. Os órgãos de defesa do consumidor já reagiram contra essa proposta.

Tem nome de plano, tem carteirinha de plano, mas não é aquele plano. A preocupação dos institutos de apoio ao consumidor é que os planos populares possam criar uma ilusão para o consumidor e, no fim das contas, sair muito caro. A ideia é que o cliente pague por 50% das consultas e exames.

Clínicas populares. Elas estão bombando.

“As pessoas, ao invés de pagar plano de saúde e esperar, às vezes, fila do SUS, enfim, elas preferem pagar um preço mais popular”, diz Brunella Casagrande, direitora de clínica.

Tem desconto de até 40% em exames. Uma delas foi aberta há seis meses, começou com seis médicos, está com 20. Fica em Brasília.

Em outra, em São Paulo, em meio ano, a clientela aumentou 30%. A consulta mais cara sai por R$ 135.

Não existem dados oficiais no Brasil sobre o aumento delas, mas em Maceió, por exemplo, quase dobrou o número de clínicas e laboratórios particulares, de 41 para 81, de 2015 para 2016. E o perfil do pessoal que tem procurado as populares tem mudado.

“Muita gente tem vindo de outros bairros, tanto que tem, assim, um carro, tem um poder aquisitivo bom, mas que estão saindo do plano de saúde, que não têm mais condições”, diz a gerente de clínica Ana Cláudia Silva.

Hoje, é isso que está tendo, para quem está precisando de atendimento nessa crise. Mas a Agência Nacional de Saúde Suplementar está analisando, desde janeiro, uma proposta para a criação de planos de saúde diferentes dos que existem hoje.

Não muda nada para quem já tem plano. Seriam novas opções. E foi o Ministério da Saúde que reuniu entidades ligadas a empresas e consumidores para pensar, segundo o governo, em planos acessíveis. Seriam populares, com cobertura mais restrita e preço mais baixo.

Teria o plano simplificado - sem internação, exame de alta complexidade nem atendimento de urgência e emergência.

Outra opção seria um plano ambulatorial mais hospitalar. O paciente teria direito a atendimento desde a atenção primária até os mais complexos. Mas um médico de família ou da atenção primária escolhido pelo cliente é que teria que encaminhar para o atendimento especializado.

E o terceiro modelo são os planos em regime misto de pagamento. O cliente racharia a conta com o plano. O texto fala em uma divisão de pelo menos 50% dos custos.

Hoje, alguns planos de saúde cobram percentual dos clientes, mas bem abaixo desse índice. E o reajuste das mensalidades que nos planos individuais hoje é feito pela ANS, que define um teto, nessas novas opções de planos seria definido com base em uma planilha de custo.

E o tempo que o paciente pode esperar por uma consulta em algumas especialidades passaria de 14 dias para um mês. E para cirurgia, de 21 para 45 dias.

Para a Proteste, é um barato que pode sair caro.

“Isso cria uma ilusão de benefício ao consumidor que ele não terá ao final. É preciso rever as regras e a forma de operar dos planos convencionais para que eles possam ter custos menores e, portanto, atingir uma gama maior de consumidores e também o fortalecimento do sistema de saúde”, afirmou Henrique Lian, diretor da Proteste.

A Abrasco, outra entidade que representa consumidores, reclamou da forma como foi feita a proposta.

“A Abrasco não foi convidada, não participou do grupo de trabalho, tentamos ter acesso às atas das reuniões do grupo de trabalho do Ministério, não conseguimos”, disse o vice-presidente da Abrasco, José Sestelo.

O Ministério da Saúde disse, por meio de nota, que cabe à ANS dizer se os novos planos estão dentro da legalidade, se podem ser criados mesmo

A Associação Brasileira de Planos de Saúde, também por nota, disse que a oferta de planos acessíveis dá alternativa para quem perdeu recentemente o plano de saúde ou quer ter acesso a algum tipo de cobertura, mas não tinha condições de pagar as mensalidades, além de aliviar a demanda assistencial que recai sobre o SUS.

A Associação diz também que, seja qual for o formato adotado, espera-se a redução de custos e preços menores ao consumidor.

É tudo que os pacientes como o produtor rural Breno Cristiano e Silva esperam.

“Tem que saber como funciona, se vai funcionar como os planos de saúde funcionam, se vai conseguir atender à demanda, inclusive que eu acho que é muito grande, então, eu não sei, tem que testar para ver se funciona”, disse Breno.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou que vai montar um grupo de trabalho para avaliar as sugestões enviadas pelo Ministério da Saúde. E que antes de começar a fazer a avaliação técnica e jurídica, está aguardando que o Ministério envie um material complementar.

Depois dessa avaliação, a ANS ainda vai fazer um debate com representantes de várias entidades e só então irá se manifestar.


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