Especial: Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde

30/05/2016
Site 'Alta Complexidade'

A desospitalização refere-se ao processo de encaminhar para casa pacientes que necessitam e tem dependência de cuidados que podem ser básicos ou de cuidados avançados, como no caso de dependência de ventilação mecânica. Entre os benefícios da prática, estão a integração precoce na família e sociedade, que promove aceleração no processo de recuperação; a redução dos custos hospitalares e de riscos de infecções hospitalares, além de melhoria no humor e ansiedade do paciente de modo geral.

O Alta Complexidade Política & Saúde apresenta um especial sobre o Serviço de Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde no Brasil, referente às atualizações de Portarias resultado de publicações no Diário Oficial da União e Diário Oficial do DF. No cenário federal, a Portaria n° 825, que revoga a Portaria n° 963/2013, e tem como objetivo redefinir a Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, trazendo informações sobre: modalidades de atendimento; critérios de admissibilidade e inclusão; composição e custeio das equipes.

No âmbito do Distrito Federal, a Portaria n° 65, de 2 de maio de 2016, que estabelece os critérios para funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar de Alta Complexidade-SAD-AC. Apesar de os critérios de inclusão e perfis de pacientes terem a mesma necessidade de atendimento e linhas de cuidado. A Portaria ministerial fortalece as ações e serviços públicos, e a distrital favorece ainda mais a terceirização desses serviços por empresas da rede privada. O Portal da Transparência não atualiza as informações quantos aos Editais e Contratos, constando apenas os Editais de 2014. Contrariar o princípio da Publicidade dos atos públicos é dificultar o controle social.

Nesse viés, o Alta Complexidade Política & Saúde realizou uma análise sobre falhas e reclamações, que afetam os pacientes quanto a prestação do serviço atual que constam ou não na Portaria, mas que precisam ser solucionados para que de fato a terceirização da Atenção Domiciliar no Distrito Federal faça valer o valor que está sendo investido.


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